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Defesa do ex-presidente Lula recorre ao STF para anular condenação no caso do sítio

Por Agência Brasil, 02/12/2019 às 17:54
atualizado em: 02/12/2019 às 18:02

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A defesa do ex-presidente Lula (PT) recorreu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP). Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, na qual Lula foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

No recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa do petista alega que o processo não seguiu a tramitação correta. Para os advogados, a decisão do TRF4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada. 

Entenda

No caso do sítio de Atibaia, o ex-presidente foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, o petista recebeu vantagens indevidas das empreiteiras OAS e Odebrecht por meio da reforma do imóvel, onde costumava frequentar com a família.

A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), acolhida pela juíza.

Entre as melhorias realizadas no sítio, estão a construção de uma casa nos fundos do sítio, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago.

Foi a segunda condenação de Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

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