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Projeto que multa em R$ 100 quem não usar máscara em BH é aprovado e segue para plenário

Por Bryan Gonçalves, 03/06/2020 às 15:58
atualizado em: 26/06/2020 às 20:33

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Foto: Rodrigo Clemente/PBH
Rodrigo Clemente/PBH

Foi aprovado, em sessão conjunta das Comissões de Saúde, Política Urbana e Administração Pública, um parecer favorável ao projeto de lei que institui obrigatoriedade para o uso de máscaras em estabelecimentos públicos e privados Belo Horizonte. A proposta, de autoria do prefeito Alexandre Kalil (PSD), prevê ainda multa de R$ 100 para quem descumprir a medida.

O vereador Juliano Lopes (PTC), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana defende a celeridade na votação do projeto. “Quanto mais rápido a Câmara puder agilizar esse projeto para que realmente as pessoas sejam obrigadas a usar as máscaras melhor, para prevenir a saúde delas e também a saúde das pessoas próximas”, disse.

Com a aprovação nas três comissões e em outra na segunda-feira (8), o projeto de lei 969 vai agora à plenário. Para virar lei, ele precisa ser aprovado em dois turnos e depois ser sancionado pelo prefeito.

Segundo a presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino (Podemos), o texto entra na pauta de votações a partir da sessão da próxima segunda-feira (8). Kalil tentado instituir a medida por decreto, mas a Justiça barrou a iniciativa por entender que o tema tem que ser analisado pela Câmara.

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